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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 11:46
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: motorista de fazenda é trabalhador rural
regras previstas para os rurícolas, inclusive o prazo prescricional de cinco anos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.
Decreto-Lei nº 1.940/82.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:15
Mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:45
Julgamento do ex-cirurgião Farah Jorge Farah pode ser adiado para maio
Condenado a 13 anos de prisão, médico que matou e esquartejou esposa passará por novo júri
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:07
Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros
O Diário Oficial da União publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
Embargos infringentes. Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:24
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:40
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
Secretaria de Fazenda estende prazo até o dia 23 de setembro, após ofício enviado pela Fecomércio
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29
Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários
), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 54.240, de 14 de Abril de 2009
requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.
Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução contra a Fazenda Pública
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 13:55
Governo reajusta valor do Bolsa Família
O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto presidencial que reajusta o valor do benefício do Bolsa Família em 9,68%.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 14:41
Coronavírus: Senado aprova, 'Diário Oficial' publica, e decreto de calamidade entra em vigor
Projeto foi analisado de forma remota por senadores por causa da pandemia. Matéria permite que governo eleve gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito-prêmio.
Decreto-lei nº 491/69 (art. 1º). Art. 1º, do decreto-lei 1.724/79.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 15:00
Governo publica lei que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias
Presidenta também manteve a inclusão do parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 17:15
Justiça se mobiliza para julgar os crimes contra a vida no país
Esforço concentrado esta semana tem como objetivo priorizar julgamento de crimes dolosos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:50
Cobrança de diferença na correção monetária em conta do PIS/Pasep
É de cinco anos o prazo prescricional conforme os termos do artigo 1º do Decreto-Lei 20.910/32